Doação compartilhada de óvulos e o custo da FIV

A doação compartilhada de oócitos é a única situação em que a Resolução CFM 2.320/2022 fala de custo. Esta página explica o que a norma diz sobre a divisão dos custos, o que ela deixa sem resposta e o que perguntar à clínica antes de assinar. Ela não publica valores, não diz quanto cada parte arca e não indica clínica nem programa. As regras da modalidade, item por item, estão em doação compartilhada de oócitos.

O que a norma diz

As normas éticas para o uso das técnicas de reprodução assistida estão na Resolução CFM 2.320/2022, adotada como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos. art. 1º · Res. CFM 2.320/2022 · consulta em 04/11/2026 É uma regra ética da profissão médica, e não uma lei.

O item 8 do Capítulo IV diz que é permitida a doação voluntária de gametas, bem como a situação identificada como doação compartilhada de oócitos em reprodução assistida, em que doadora e receptora compartilham tanto do material biológico quanto dos custos financeiros que envolvem o procedimento. Cap. IV, item 8 · Res. CFM 2.320/2022 · consulta em 04/11/2026

Lido o texto inteiro, essa é a única passagem da resolução que menciona custo. Tudo o que esta página diz sobre orçamento parte dela e do que ela não diz.

A regra geral continua valendo

O primeiro item do mesmo capítulo diz, sem exceção para nenhuma modalidade, que a doação não pode ter caráter lucrativo ou comercial. Cap. IV, item 1 · Res. CFM 2.320/2022 · consulta em 04/11/2026 A divisão do material e dos custos do item 8 é a forma que a própria norma descreve para a modalidade compartilhada.

Este site não descreve a doação compartilhada como desconto, troca ou vantagem, porque a norma não usa essas palavras. Ela fala em compartilhar o material biológico e os custos financeiros do procedimento, e é essa a descrição que esta página usa.

O que a norma não diz sobre os custos

O item 8 diz que os custos são compartilhados. Ele não diz:

• Em que proporção os custos são divididos entre doadora e receptora.
• Quais itens entram na divisão. A norma fala dos custos financeiros "que envolvem o procedimento", sem listar quais são.
• Como a divisão é formalizada: em que documento, assinado por quem.
• O que acontece com os custos se o procedimento render menos material do que o esperado, ou se o tratamento parar no meio.
• Quem arca com o que vem depois, como o congelamento e a guarda do material de cada uma.

Essas condições são da clínica. Vale pedir que ela as explique antes, por escrito, como parte do orçamento.

Quem escolhe a doadora

O item 9 não fala de custo, mas define quem toma a decisão. A escolha das doadoras de oócitos, nos casos de doação compartilhada, é de responsabilidade do médico assistente, que, dentro do possível, deve selecionar a doadora com a maior semelhança fenotípica com a receptora, e a receptora deve dar sua anuência à escolha. Cap. IV, item 9 · Res. CFM 2.320/2022 · consulta em 04/11/2026

Pela norma, portanto, a escolha não é da receptora nem da doadora: é do médico assistente, com a anuência da receptora. Essa escolha é feita na clínica e não passa por este site.

O sigilo também alcança o orçamento

As regras de sigilo do Capítulo IV valem para a doação compartilhada. Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa, com a exceção da doação para parentesco de até 4º grau de um dos receptores, desde que não incorra em consanguinidade. Cap. IV, item 2 · Res. CFM 2.320/2022 · consulta em 04/11/2026 E deve ser mantido, obrigatoriamente, sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores, com a ressalva do item 2. Cap. IV, item 4 · Res. CFM 2.320/2022 · consulta em 04/11/2026

A norma não trata de como o sigilo é preservado nos documentos de custo. Como cada parte recebe um orçamento e um contrato, vale perguntar como a clínica cuida para que esses papéis não identifiquem a outra parte. O sigilo está explicado em anonimato do doador.

Do lado da receptora

Perguntas para levar à clínica, do lado da receptora:

Do lado da doadora

Perguntas para levar à clínica, do lado da doadora:

1. Quais itens do procedimento entram na divisão de custos, e quais ficam inteiramente comigo?
2. Os exames e a avaliação de saúde que a clínica pede para a doação estão dentro ou fora da divisão?
3. O congelamento e a guarda do material que fica comigo estão no orçamento?
4. O que acontece com os custos e com a divisão do material se o procedimento render menos do que o esperado?
5. O que é cobrado e o que é devolvido se o tratamento parar em cada etapa?

As regras gerais da doação valem para a doadora. A doação pode ser feita a partir da maioridade civil, com idade limite de 37 anos para a mulher, Cap. IV, item 3 · Res. CFM 2.320/2022 · consulta em 04/11/2026 com as exceções ao limite feminino para oócitos previamente congelados, embriões previamente congelados e doação familiar, desde que a receptora seja esclarecida sobre os riscos que envolvem a prole. Cap. IV, item 3.1 · Res. CFM 2.320/2022 · consulta em 04/11/2026 As regras completas estão em doação de óvulos: como funciona.

O orçamento de cada parte

O Código de Ética Médica veda ao médico deixar de ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos. art. 61 · Res. CFM 2.217/2018 (Código de Ética Médica) · consulta em 04/11/2026 Numa doação compartilhada há duas partes no mesmo procedimento, e cada uma tem um orçamento a conferir.

O que um orçamento completo precisa separar está em o que o orçamento precisa detalhar, e os itens do ciclo estão em o que forma o custo de um ciclo. Nesta modalidade, acrescente a cada item uma pergunta: ele entra na divisão ou fica só com você? Se você tiver mais de uma proposta, compare item por item, como em como comparar dois orçamentos, e não pelo total.

Os custos que continuam depois do ciclo, como a guarda do material congelado, estão em os custos que aparecem depois. A norma não diz como eles se dividem entre doadora e receptora.

O consentimento das duas partes

O consentimento livre e esclarecido é obrigatório para todos os pacientes submetidos às técnicas de reprodução assistida, e as informações devem também atingir dados de caráter biológico, jurídico e ético. Cap. I, item 4 · Res. CFM 2.320/2022 · consulta em 04/11/2026 Vale perguntar que termo cada parte assina, o que cada termo diz sobre a divisão do material e dos custos, e se o orçamento acompanha o termo. Os documentos da doação estão em documentos da doação, e os resultados da clínica que o consentimento deve expor, em como pedir os resultados por escrito.

Este site não intermedeia

A doação de gametas e a cessão temporária de útero não podem ter caráter lucrativo ou comercial, e a clínica não pode intermediar a escolha da cedente. Cap. IV, item 1, e Cap. VII, item 2 · Res. CFM 2.320/2022 · consulta em 04/11/2026 Na doação compartilhada, quem escolhe a doadora é o médico assistente.

Este site não intermedeia, não conecta pessoas e não recebe cadastro de doadora, de doador ou de cedente. Também não lista clínicas que tenham programa de doação compartilhada e não informa onde há doadoras. A explicação está em não intermediamos.

Conteúdo informativo, produzido pela Redação BYTX a partir de fontes públicas, listadas ao fim da página. Sem revisão médica declarada.