O que o orçamento de FIV precisa detalhar

Um orçamento com uma linha só, com o nome do tratamento e um total, não permite saber o que você está contratando. Esta página lista o que um orçamento de fertilização in vitro precisa detalhar, o que as normas dizem sobre ele e um texto curto para pedir o orçamento do jeito certo. Nenhum valor é publicado aqui.

O que as normas dizem sobre o orçamento

Três regras do Conselho Federal de Medicina tocam no assunto.

• O ajuste prévio. O Código de Ética Médica veda ao médico deixar de ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos. art. 61 · Res. CFM 2.217/2018 (Código de Ética Médica) · consulta em 04/11/2026 O ajuste é anterior ao tratamento, e o que se ajusta é uma estimativa.
• Os honorários de cada profissional. O mesmo Código veda ao médico deixar de apresentar separadamente seus honorários quando outros profissionais participarem do atendimento ao paciente. art. 70 · Res. CFM 2.217/2018 (Código de Ética Médica) · consulta em 04/11/2026
• O acordo antes do atendimento. A resolução de publicidade médica permite ao médico informar que o valor de procedimentos particulares poderá ser acordado entre as partes previamente ao atendimento e sua execução. art. 9º, VII · Res. CFM 2.336/2023 · consulta em 04/11/2026

Fora das normas médicas, o Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços. art. 40 · Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) · consulta em 04/11/2026 O mesmo artigo diz que, salvo estipulação em contrário, o valor orçado tem validade de dez dias contados do recebimento, art. 40, § 1º · Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) · consulta em 04/11/2026 que, uma vez aprovado, o orçamento obriga os contraentes e só pode ser alterado mediante livre negociação das partes, art. 40, § 2º · Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) · consulta em 04/11/2026 e que o consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio. art. 40, § 3º · Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) · consulta em 04/11/2026

Essas são as palavras das normas. Como cada uma se aplica a um tratamento concreto, e o que fazer se um orçamento não as seguir, são questões jurídicas que esta página não decide. O que elas mostram é que pedir um orçamento detalhado, prévio e com prazo é pedir o que essas normas descrevem.

Os itens que o orçamento precisa separar

Cada item abaixo deveria aparecer numa linha própria, com a indicação de incluído, estimado ou fora do valor. A explicação de cada um está em o que forma o custo de um ciclo.

• Consultas: quantas estão incluídas, inclusive retornos e a consulta do parceiro ou da parceira.
• Exames: quais estão no valor, quais são feitos fora e se os feitos em outro lugar são aceitos.
• Medicação: se está no valor ou fora dele; se estiver fora, a estimativa por escrito.
• Procedimento de coleta: sala, material e honorários de cada profissional que participa, separados.
• Preparo do sêmen: se está no valor do ciclo.
• Laboratório: o que está incluído e quais técnicas adicionais só entram se forem indicadas pelo médico.
• Transferência: se está no valor e o que acontece se ela não for feita a fresco.
• Congelamento: se o congelamento do material excedente está no valor e por quanto tempo a guarda inicial está coberta.
• O que vem depois: a guarda do material e uma nova transferência, descritas em os custos que aparecem depois.

O que está incluso e o que não está

Um orçamento completo diz o que está fora com a mesma clareza com que diz o que está dentro. Peça uma lista escrita dos itens não incluídos. Sem essa lista, qualquer item que não apareça fica numa zona cinzenta: pode estar incluído, pode ser cobrado depois.

Há dois tipos de item fora do valor que merecem atenção. O primeiro é o que depende da evolução do tratamento, como uma técnica de laboratório adicional ou uma quantidade maior de medicação. O segundo é o que é cobrado por outro prestador, como um laboratório de exames ou um profissional que não faz parte da clínica. Para cada um, pergunte quem contrata esse prestador, quem recebe a cobrança e se ele aparece no orçamento. Saber de antemão quem cobra o quê evita a discussão depois.

Partes estimadas

Algumas partes de um orçamento de reprodução assistida podem não ter valor fechado antes do começo, porque dependem do que o médico define ao longo do tratamento; o próprio Código de Ética Médica fala em custo estimado. O que importa é o orçamento dizer quais são essas partes. Peça que cada item estimado venha marcado como estimado, com a explicação do que pode fazer o valor mudar e de como você vai ser informado se ele mudar.

Validade

Peça que a data de validade venha escrita. Se o tratamento só começa depois dessa data, pergunte se o valor é mantido ou refeito. E se uma parte do tratamento acontece meses depois, como uma transferência de embrião congelado, pergunte se o valor dessa parte fica fixado no orçamento de hoje ou será orçado de novo.

Condições de cobrança

Peça que o orçamento diga quando cada parte é cobrada e por quais meios. Em tratamentos com várias etapas, vale perguntar se o valor é cobrado de uma vez no começo, por etapa ou em parcelas, e o que acontece com a parte já quitada se o tratamento parar. Se a ideia for parcelar ou financiar, o que ler no contrato está em o que verificar em financiamento.

Cancelamento e reembolso

Esta é a parte do orçamento que responde ao que acontece se o plano do tratamento mudar. Um ciclo pode ser interrompido em pontos diferentes, por decisão médica ou sua, e cada ponto tem um custo diferente. Peça que o orçamento ou o contrato diga, para cada situação:

1. O que é cobrado se o tratamento parar antes da coleta.
2. O que é cobrado se houver coleta, mas não houver transferência.
3. O que é cobrado se a transferência não acontecer a fresco e ficar para depois.
4. O que é devolvido em cada caso, em que prazo e por qual meio.
5. Se a decisão de parar for sua, e não médica, o que muda nas respostas acima.

Se a clínica tiver uma política escrita de cancelamento, peça a cópia e guarde junto com o orçamento.

O orçamento e o consentimento

São documentos diferentes, e os dois são necessários. A Resolução CFM 2.320/2022 torna obrigatório o consentimento livre e esclarecido, que expõe os aspectos médicos da técnica e os resultados obtidos naquela unidade com a técnica proposta, e cujas informações devem também atingir dados de caráter biológico, jurídico e ético. Cap. I, item 4 · Res. CFM 2.320/2022 · consulta em 04/11/2026 O item não fala de preço.

O cuidado prático é ler os dois juntos. A técnica que está no consentimento tem de ser a mesma que está no orçamento. Se o consentimento prevê congelamento do material excedente, peça que o orçamento diga quanto custa congelar e guardar. Se o consentimento prevê uma técnica de laboratório adicional, confira se o orçamento traz o item. Como pedir os resultados da clínica para esse mesmo documento está em como pedir os resultados por escrito.

Um texto que você pode adaptar

O pedido pode ser curto. Estas frases servem de base:

1. Peço o orçamento por escrito do tratamento proposto na consulta do dia tal, com cada item numa linha própria.
2. Peço que cada item venha marcado como incluído, estimado ou fora do valor, e que os honorários de cada profissional apareçam separados.
3. Peço a lista dos itens não incluídos e de quem os cobra.
4. Peço a data de validade e as condições de cobrança de cada etapa.
5. Peço o que é cobrado e o que é devolvido se o tratamento for interrompido em cada etapa.

O que guardar

Guarde o orçamento, a política de cancelamento, o contrato, os recibos de cada etapa e as mensagens em que a clínica responde às suas perguntas, em ordem de data. Junto com o termo de consentimento e a resposta sobre os resultados, essa pasta permite conferir depois o que foi combinado. As perguntas para a primeira consulta, com espaço para anotar, estão em o que perguntar na primeira consulta.

Antes de comparar

Com dois orçamentos detalhados do mesmo jeito, a comparação deixa de ser entre totais e passa a ser entre itens. O roteiro está em como comparar dois orçamentos. O que o plano de saúde cobre e o que fica fora dele está em plano de saúde cobre FIV?.

Conteúdo informativo, produzido pela Redação BYTX a partir de fontes públicas, listadas ao fim da página. Sem revisão médica declarada.